Equipes da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão urbana e da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social, em conjunto com o Ministério Público, realizaram na última semana ação conjunta de fiscalização visando autuar transportadores de resíduos de construção civil e resíduos volumosos que atuam de forma irregular ou clandestina.
Os focos da operação foram o uso de caçambas metálicas estacionárias em via pública e o descarte irregular de resíduos em áreas não licenciadas para esse fim. A força tarefa contou com 22 servidores, 6 viaturas e 4 motocicletas.
Os servidores fiscalizaram caçambas metálicas estacionárias e vistoriaram áreas que estão sendo utilizadas para o descarte clandestino dos resíduos da construção civil.
“Nossa missão é salvaguardar a incolumidade pública, para isso nós utilizamos de todos os meios legais disponíveis, como o poder de polícia inerente ao poder público” comentou Henrique de Matos Moraes, Gerente de Fiscalização de Transportes Públicos da Agetran.
Toda a ação foi acompanhada pelo promotor de Justiça, titular da 34ª Promotoria do Ministério Público Estadual, Dr. Luis Antônio Freitas de Almeida. Ele acompanhou, inclusive, a funcionalidade do novo sistema mobile de controle de resíduos que os fiscais estão utilizando. Tal sistema tem o objetivo de acompanhar o resíduo ponta a ponta e impedir o descarte irregular.
O gerador do resíduo responde pelo descarte irregular, podendo, inclusive, ser processado por crime ambiental junto com o transportador. As multas para quem descumpre a lei n. 4.864/2010 variam de R$1.075,78 até R$8.606,26.
