Nas escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme), a Lei Maria da Penha já é trabalhada de forma transversal em projetos desenvolvidos ao longo do ano pelas escolas e em datas específicas, como em março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Para assegurar que todas as unidades abordem as noções básicas da lei com os alunos de forma rotineira, o prefeito Marquinhos Trad sancionou a Lei n. 6.126/2018 que estipula este tipo de trabalho nas escolas através de projetos extracurriculares.
Para marcar a implementação do projeto na Reme, a vice-prefeita Adriane Lopes e a secretária-adjunta de Educação, Soraia Campos, participaram de evento em parceria com a Subsecretaria Municipal de Políticas para a Mulher (Semu) na última quarta-feira (27), no auditório da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, para ressaltar a importância de ensinar as noções básicas da lei aos alunos da Reme de forma transversal ou extracurricular.
O evento ainda contou com a participação de professores, supervisores, orientadores, coordenadores pedagógicos das escolas e Emeis, autoridades e representantes de Conselhos, secretarias e subsecretarias. A delegada da DGPC (Delegacia-Geral da Polícia Civil/MS), Rosely Aparecida Molina, ministrou palestra sobre a importância do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas.
Para a vice-prefeita Adriane Lopes, o mês de março deve servir de reflexão sobre as conquistas das mulheres, sendo um momento importante para abordar a Lei Maria da Penha nas escolas. “Vocês são responsáveis pela educação e formadores de opinião e essa discussão sobre as diversas políticas públicas é fundamental. Elas precisam ser efetivadas e a escola é um caminho para isso”, destacou aos educadores.
A subsecretária municipal de Políticas para a Mulher, Carla Stephanini afirmou que a subsecretaria tem uma preocupação permanente em criar ações de combate a violência contra a mulher. “Fazemos um trabalho de enfrentamento constante e a lei recém-sancionada será importante porque irá contribuir para que se institucionalize nossas ações e teremos um amparo maior. Teremos atividades que promovemos em parceria com várias instituições, que são ferramentas que envolvem os alunos na compreensão desse fenômeno que é a violência contra a mulher”, exemplificou.
Reflexão crítica
Criada em agosto de 2006 com a proposta de uma aplicação mais severa nas penas contra quem comete atos de violência doméstica, a Lei Maria da Penha visa servir de amparo e oferecer uma segurança maior às mulheres. Desde a sua criação, órgãos e instituições públicas têm promovido, em todas as esferas sociais, projetos e ações de conscientização sobre a importância da aplicação da lei, enfatizando os debates que abordam a violência doméstica e familiar.
Com as discussões da Lei Maria da Penha nas escolas municipais, a intenção é impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher; além de abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher, bem como a adoção das medidas protetivas previstas na Lei Federal 11.340/2006.
A secretária-adjunta, Soraia Campos lembrou que as unidades da Reme já desenvolvem projetos e debates relacionados à lei e agora esse trabalho será oficializado para que aconteça de forma rotineira. “Temos que dar um valor maior a esse assunto e trabalhar desde pequeno para que a mulher saiba se fazer ouvir e cresça sabendo que há formas de evitar a violência contra as mulheres”, afirmou.
Autor do projeto de lei, o vereador Valdir Gomes ressaltou que o intuito de oficializar o ensino da lei federal nas escolas é também o de buscar uma participação maior dos pais e comunidade escolar quanto a questão.
“A responsabilidade de proteger nossas crianças é de todos, por isso é importante criar eventos na escola para que as famílias também participem e aprendam sobre a Lei Maria da Penha”, explicou.
Histórico
O advento da Lei Maria da Penha possibilitou, dentre as várias mudanças, o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto, prevê ainda medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.
Entre outros direitos especiais dessa lei federal estão a exigência da abertura de processo em caráter urgente, a inclusão da mulher em serviços de proteção e a garantia de acompanhamento por um policial caso a vítima precise ir à sua casa buscar seus pertences. De acordo com a delegada Rosely Molina, Mato Grosso do Sul está ente os estados que mais denunciam casos de agressão contra a mulher. “A criança é um termômetro para saber se a mãe está sendo vítima de violência doméstica, por isso a importância de trabalhar essas questões na escola”, completou.
