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quinta-feira, 18 de abril, 2024

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APROVADO PROJETO DE LEI QUE ANTECIPA FERIADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE PARA CONTER DISSEMINAÇÃO DA COVID-19

Fonte: PMCG

Foi aprovado nesta sexta-feira (19), em sessão extraordinária da Câmara de Campo Grande,  o Projeto de Lei 9.991/21, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o mesmo antecipar os feriados municipais, por decreto, em razão das medidas de combate à disseminação da pandemia do coronavírus. A medida já foi sancionado pelo prefeito da Capital e convertida na Lei n. 6568 de 19 de março de 2021, que será publicada no Diogrande.

A Prefeitura de Campo Grande elaborou o projeto em decorrência da urgente necessidade de medidas de isolamento social como forma preventiva e com finalidade de desafogar os hospitais e unidades de saúde, para conter a crise sanitária e hospitalar que atinge a Capital.

A medida foi elaborada em conjunto pelo Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Covid-19, que possui representantes de todos os segmentos das atividades comerciais e industriais de Campo Grande, além do Executivo Municipal e Estadual, Legislativo e Ministério Público, com objetivo de evitar um colapso no sistema de saúde.