O Projeto de Lei que facilita o acesso ao crédito de forma simples, desburocratizada e com parcelas sociais chega como modelo inovador de programa habitacional para a população de Campo Grande. O Credihabita é mais uma das soluções de moradia criada e que, em breve, deverá ser implementada pela Agência Municipal de Habitação (EMHA).
Por unanimidade, a Câmara Municipal da Capital aprovou o projeto de financiamento social, sendo esta a última das sete metas da pasta da Habitação, previstas e cumpridas pelo programa de governo do prefeito Marquinhos Trad. Em menos de dois anos de gestão, todas já foram estabelecidas na busca da redução do déficit habitacional, que hoje gira em torno de mais de 42 mil famílias à espera da oportunidade da moradia digna.
Como funciona
O Credihabita se destina àqueles que já possuem o terreno para construção, entretanto, por algum motivo, não conseguiam obter financiamento para aquisição de compra de materiais e de assistência técnica através das linhas tradicionais de crédito oferecidas pelo mercado financeiro. A modalidade, inspirada em programas de grandes metrópoles do país, chega como solução inovadora à Capital, com parcela mínima de apenas R$ 94,50 (10% do salário mínimo) e prazo de pagamento de até 160 meses.
“É interessante destacar que este financiamento facilita não só o acesso à compra dos materiais de construção para quem deseja começar sua casa do zero, mas também para reforma, ampliação, adequação edilícia, como as questões burocráticas que envolvem o pagamento de taxas, a exemplo do requerimento do Habite-se do imóvel do terreno. Estamos atuando em todas as frentes da habitação de interesse social, com soluções inteligentes e acessíveis à população”, explicou o diretor-presidente da EMHA, Enéas Netto.
O programa
A Agência disponibilizará, a princípio, o projeto pré-formatado para o cidadão que têm o terreno e deseja iniciar a construção de sua moradia. A planta começa com área de 28,83 m², com um dormitório, sala de estar, cozinha, banheiro e área de serviço, podendo ser expandida em até 68 m².
“Nosso cadastro livre tem mais de 42 mil inscrições e grande parte dos inscritos possui potencial de pagamento para financiar nessa modalidade, sem precisar aguardar o sorteio de unidades habitacionais, que deve acontecer nos próximos anos. Aqueles que pagam entre 400 e 600 reais de aluguel todos os meses, mas têm condições de ter um terreno e financiar pelo Credihabita nesta modalidade de crédito social, definitivamente não precisarão aguardar mais para ter a casa própria”, aponta o diretor de Administração e Finanças da EMHA, Cláudio Marques Costa Júnior.
Valores
A previsão inicial do montante a ser disponível pela EMHA é de 1 milhão de reais de concessão em créditos para esta modalidade. Entretanto, o subsídio pode aumentar para até 2 milhões em 2019, conforme a disponibilidade orçamentária do município.
Já quanto aos subsídios para o beneficiário, a disponibilidade será de R$ 15 mil para construção, R$ 10 mil para reforma e R$ 10 mil para a ampliação da moradia. Outra novidade interessante é que engenheiros e arquitetos urbanistas, devidamente cadastrados nos conselhos de suas respectivas classes, também poderão ter seus serviços pagos com o Credihabita: R$ 1.500 para construção, reforma e ampliação e R$ 2 mil reais para regularização edilícia.
Requisitos
Os interessados pelo Credihabita podem se inscrever pessoalmente na sede da Agência, ou através do site da EMHA (www.campogrande.ms.gov.br/emha). Para tanto, deverá atender aos seguintes requisitos: ter renda familiar de até 5 salários mínimos, morar em Campo Grande há pelo menos 2 anos, ser dono do imóvel quitado e devidamente escriturado, localizado no perímetro urbano da Capital, com área construída de até 70 m², ser maior de 18 anos ou emancipado e ser habilitado na análise de crédito, realizada pela Agência Municipal de Habitação.
