Com o objetivo de fortalecer os direitos das crianças e adolescentes, bem como mobilizar a população, a Prefeitura de Campo Grande e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) promovem a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Neste ano, os participantes irão discutir a temática Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências. O encontro acontece de 28 a 30 no auditório do Centro de Formação Lúdio Coelho da Semed.
O evento tem como objetivo fortalecer os direitos das crianças e adolescentes, bem como mobilizar a população para o controle social. Durante o encontro serão debatidos cinco eixos que tratam da Garantia dos Direitos e Políticas Públicas e Inclusão Social; Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes; Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes; Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes e Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção e Proteção e Defesa das Crianças e Adolescentes.
A Conferência é um momento importante para abordar direitos de crianças e jovens que estão estabelecidos na Constituição e no Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) e que, mesmo assim, ainda hoje não foram implementados em sua plenitude.
A Conferência acontece em conformidade com a Lei nº 2.892 de 9 de junho de 1992, bem como as deliberações do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), e com os dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
Serviço:
Centro de Formação Lúdio Martins Coelho/Semed : Rua Onocieto Severo Monteiro, 460 – Vila Margarida
