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domingo, 13 de junho, 2021

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CONSELHO GESTOR DA APA DO LAJEADO INICIA REVISÃO DO PLANO DE MANEJO

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Na manhã desta sexta-feira (26), no Centro de Educação Ambiental Leonor Reginato Santini – CEA Polonês, o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental dos Mananciais do Córrego Lajeado (APA Lajeado), presidido pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), reuniu-se para a sua 9ª Reunião Ordinária do Conselho, onde, na ocasião, debateram sobre os Programas Ambientais do Plano de Manejo da Unidade de Conservação.

O Diretor de Planejamento Ambiental da Planurb, Rodrigo Giansante, informou que a discussão referente aos 20 Programas Ambientais objetiva verificar a execução dos programas previstos do Plano de Manejo, bem como sua efetividade, uma vez que desde o primeiro semestre de 2018 a PLANURB tornou-se Órgão Gestor da Unidade.

“A proposta é resgatar os Programas Ambientais, verificando a possibilidades de desenvolvimento de novos Programas na Unidade de Conservação (UC), com foco na melhoraria e na efetividade desses, facilitando assim a gestão e monitoramento do Plano de Manejo”, disse.

O Conselheiro Fernando Henrique Garayo Junior, coordenador de meio ambiente da Águas Guariroba, apresentou as informações sobre os Programas Ambientais que são de responsabilidade da Concessionária: Programas de Gestão do Uso e da Qualidade dos Recursos Hídricos, Programa de monitoramento de Cargas Difusas, Programa de Implantação da Rede de Esgotamento Sanitário e o Programa de Atendimento a Emergências Ambientais.

“Iniciamos em 2015 a elaboração dos programas ambientais que são de responsabilidade integral ou parcial da Concessionária. Sobre estes, destacamos que o monitoramento da qualidade das águas superficiais do Município está atendendo aos parâmetros estabelecidos pelas Resoluções CONAMA 375/05 e CECA MS 36/12”, afirmou.

A Conselheira Dra. Alexandra Penedo de Pinho, professora do Instituto de Biociência da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), destacou a importância da parceria entre as instituições que compõem o conselho, na busca pelo aprimoramento dos Programas previstos no Plano de Manejo.

“Esta também será uma oportunidade de aperfeiçoar os trabalhos já desenvolvidos, e coletar dados sobre a Unidade de Conservação. No caso especifico apresentado hoje, podemos auxiliar a empresa na análise e interpretação dos dados coletados, colaborando assim na condução das decisões do Conselho quanto ao controle da qualidade da água na APA, traçando ações preventivas e/ou corretivas para a UC”, disse.

A reunião foi pautada também pela divulgação do Avistar Campo Grande 2018, aprovação da ata da reunião anterior e discussões técnicas do Conselho. A próxima reunião do Conselho Gestor da APA do Lajeado será realizada em 23 de novembro, no CEA Polonês.

APA Lajeado

A Área de Proteção Ambiental dos Mananciais do Córrego Lajeado – APA Lajeado foi criada por meio do Decreto n. 8.265, de 27 de julho de 2001, com objetivo de proteger a biodiversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação do solo, e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Está situada integralmente no município de Campo Grande/MS, tendo seu território caracterizado pela ocupação urbana e rural, com aproximadamente 3.550 ha (três mil quinhentos e cinquenta hectares), compreendida pela bacia de drenagem do Córrego Lajeado, à montante da barragem de captação.

Conselho Gestor da APA do Lajeado

O Conselho foi criado por meio do Decreto n. 8.693, de 5 de junho de 2003, e alterado por meio do Decreto n. 13.521, de 18 de maio de 2018, e tem por objetivo de fomentar e acompanhar a elaboração, implementação e/ou revisão do Plano de Manejo da APA.

Atualmente, é composto por representantes das seguintes instituições: Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (PLANURB); Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (SEMADUR); Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP); Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA); Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS); Águas Guariroba S/A; Associação Parque Residencial DAMHA; Associação de Moradores do Parque Rural das Águas de Santa Maria; Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA); e Sindicato Rural de Campo Grande – MS.