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quarta-feira, 25 de novembro, 2020

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CONSELHO PROMOVE ENCONTRO DE APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS A CONSELHEIRO TUTELAR

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, promove nesta sexta-feira (1º) uma reunião de apresentação para a sociedade campo-grandense, dos candidatos aptos ao Pleito do Processo de Escolha Extraordinário para membros do 4º e 5º Conselhos Tutelares da Capital. O evento acontece na sede do Instituto Mirim.

O encontro tem como objetivo identificar os candidatos a Conselheiros Tutelares aprovados em todas as etapas já realizadas, que concorrerão ao pleito, bem como, apresentar o papel do Conselho Tutelar e suas atribuições perante a sociedade, no que concerne a defesa dos direitos das crianças e adolescentes de nosso município.

“Precisamos mobilizar a população. É de suma importância a participação da sociedade, visto que possibilita o  conhecimento da importância dos conselhos tutelares, órgão de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, o pleito eleitoral precisa transcorrer dentro das regras do estado democrático de direito, assegurando a igualdade de participação de todos os pretendentes ao cargo. Serão esses conselheiros que protegerão nossas crianças e adolescentes, garantindo seus direitos, conforme o ECA”, enfatizou o Secretário de Assistência Social, José Mário Antunes

Eleição

A eleição acontecerá no dia 24 de fevereiro de 2019, das 8h às 17h, em local a ser definido. Ela está em conformidade  com a Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, pelas Lei Municipal nº 4.503/2007 com sua alterações.