Foram eleitos nesse domingo (24), por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os candidatos a Conselheiros Tutelares que atuarão no 4º e 5º Conselhos Tutelares. Os novos integrantes serão empossados e diplomados no dia 22 de março e terão seu mandato (tampão) de nove meses a partir e que permanecerão em suas funções até a posse em janeiro de 2020, dos novos conselheiros eleitos em outubro desse ano corrente.
Na capital, foram 10 candidatos disputando 10 vagas, sendo cinco em cada Conselho Tutelar. Antes de serem habilitados a participarem do pleito, mais de 470 candidatos passaram por várias etapas avaliativas: exame de conhecimento, domínio de informática, análise de perfil profissiográfico e entrevista. Todas as fases foram eliminatórias, mantendo somente os candidatos que se mostraram aptos a desempenharem a função de conselheiro.
Nas 30 sessões eleitorais dispostas no dia do processo, espalhadas pelas regiões da cidade, foram contabilizados 825 votos que classificaram os eleitos:
- Eder Rosa – 207 votos
- Mari Vilalba – 173 votos
- Vera Lúcia de Morais – 146 votos
- Vilma Gamarra – 80 votos
- Alice Arakaki – 79 votos
- Higor Sanches – 42 votos
- Angela Senna – 32 votos
- Leticia Ferreira – 27 votos
- Giovanna Bassi – 20 votos
- Kelly Junquetti – 13 votos
- Nulos e Brancos – 6 votos
Conselho Tutelar
Criado em 1990 junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselhos atuam somente no âmbito municipal.
Quando o órgão recebe denúncias de violação de direitos, tais como violência física, psicológica e sexual, negligência ou abandono, cabe a ele apurar e encaminhar os casos aos órgãos competentes que, por sua vez, prestarão atendimento de acordo com as necessidades que a situação apresenta. A prioridade dos direitos da criança e do adolescente é garantida pela Constituição Federal.
Hoje, a Capital conta com conselhos nas regiões norte, sul e central. A unidade sul funciona na rua Arquiteto Vilanova Artigas, ao lado do Hospital Regional, no bairro Aero Rancho. O conselho norte fica na rua São João Bosco, 49, no Monte Castelo e o centro na rua Sebastião Lima, 1.297, no Monte Líbano.
