O campo-grandense já começou a receber o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele pode ser pago à vista ou parcelado em até 10 vezes, dependendo do valor.
Para quem optar pelo pagamento à vista, até 10 de janeiro, o desconto será de 20%. Já para o pagamento à vista até 11 de fevereiro, o desconto será de 10%.
O contribuinte também pode optar pelo parcelamento, que pode ser feito em até 10 vezes para os carnês com valores superiores a R$ 500.
Os parcelamentos obedecem os seguintes critérios:
Data de vencimento para pagamento parcelado
Observações importantes
Quando o vencimento de qualquer parcela do IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares do exercício de 2019, coincidir com os dias de feriados, finais de semana ou não úteis, o pagamento ficará prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
É importante ressaltar que será concedido desconto no pagamento do IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares do exercício de 2019, aos contribuintes que não tenham para com a Fazenda Pública Municipal débitos de qualquer natureza, inscritos em Dívida Ativa e que o pagamento seja efetuado até as datas dos seus respectivos vencimentos.
O contribuinte que discordar do lançamento efetuado poderá solicitar revisão, mediante requerimento devidamente fundamentado e protocolizado até o dia 10 de março de 2019, nos termos do que dispõe o art. 2º, da Lei Complementar n. 38, de 22/12/2000.
Sendo julgada improcedente a reclamação do contribuinte, este, além da perda do desconto de que trata o art. 5º deste Decreto, deverá, ainda, efetuar o pagamento do IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares lançados e atualizados, conforme regras estabelecidas pela legislação em vigor.
