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quinta-feira, 13 de maio, 2021

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CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PARTICIPA DO “FÓRUM SEGURANÇA JURÍDICA EM CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA”

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Com o objetivo de debater o reequilíbrio econômico dos contratos com base em um plano de negócios para expansão de áreas de regulação e assuntos governamentais do país, o secretário municipal da Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência (CGM), Luiz Afonso de Freitas Gonçalves, participou nesta quarta-feira (24) do Fórum Segurança Jurídica em Contratos de Infraestrutura, realizado na cidade de São Paulo (SP).

Fórum_Segurança Jurídica I

O evento que reuniu gestores públicos e empresários da iniciativa privada de todo o país, abordou temas como as mudanças legislativas para a desburocratização de projetos de infraestrutura, além de incentivos federais como garantia para a retomada de investimentos com mais estabilidade e segurança jurídica.

O secretário da CGM, Luiz Afonso destacou que o assunto possui grande relevância, já que os investimentos no setor de infraestrutura são indispensáveis para o desenvolvimento socioeconômico.

“Planejar e investir nesta área gera crescimento no número de empregos, desenvolvimento urbano e consequentemente, uma melhoria na qualidade de vida da população”, ressalta Luiz Afonso.

A palestrante Ana Cândida de Mello Carvalho, finalizou o encontro com o tema “Estruturação e Elaboração de Contratos para minimização de Riscos”, abordando tópicos como o aumento da segurança sobre indenização no término da concessão, cláusulas contratuais mais precisas e instrumentos de reequilíbrio contratual.