Com centenas de áreas passíveis de regularização, a Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (Emha) conseguiu mais um avanço significativo no âmbito da regularização fundiária após firmar, junto à Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), órgão vinculado ao governo do Estado, o Termo de Cooperação Técnica entre as duas entidades municipal e estadual.
O documento é resultado da integração entre as pastas para atuação conjunta no segmento da habitação e interesse social, especificamente na regularização fundiária. A princípio, a equipe da Emha buscou a parceria junto ao Executivo Estadual para verificar a possibilidade da cedência de equipamentos e mão de obra a fim de viabilizar, com mais rapidez, a regularização fundiária urbana em Campo Grande.
Primeiros Passos – Com o Termo de Cooperação firmado, a troca de experiências e expertise será salutar para as duas instituições. Para o diretor-presidente da Emha, Enéas Netto, essa é mais uma conquista no intuito de empregar novos conhecimentos e tecnologias para destravar os processos pendentes há anos e, em algumas áreas, há mais de décadas na Capital.
“Acredito que demos um passo muito importante nesse aspecto. A parceria com o Governo do Estado é fundamental para o andamento dos trabalhos da Agência, já que neste momento, ainda aguardamos os trâmites legais para a aquisição de GPS para fins de georreferenciamento”, destacou Enéas Netto.
Já o diretor-presidente da Agraer, André Nogueira, explicou que o órgão lida mais com as áreas rurais, mas que também tem trabalhos focados na regularização urbana em alguns municípios do estado. “Campo Grande por ser a Capital e ter essa questão da regularização fundiária muito bem evoluída junto à Prefeitura, nos interessou o Termo de Cooperação com as equipes da Emha e Semadur, para que possamos trocar esse apoio técnico a fim de proporcionar a segurança jurídica e legal das propriedades para a comunidade”, explicou.
Regularização e os benefícios
As áreas ou assentamentos irregulares se caracterizam pela precariedade ou insegurança jurídica dos ocupantes das moradias, localizadas em terrenos de propriedade alheia ou localizados em áreas de proteção ambiental, tais como nas margens de rios, estuários, encostas e topos de morro.
Dessa forma, o diretor de Regularização Fundiária, Márcio Sakai, ressaltou que as ocupações irregulares são danosas tanto ao município quanto ao cidadão. “A falta do título de propriedade culmina em diversas consequências negativas para todos os lados, tanto economicamente quanto socialmente. Por isso, a regularização é um instrumento de cidadania e desenvolvimento.”
A engenheira agrimensora da Emha, Maria Cristina Almeida, complementou que o Termo de Cooperação Técnica entre a Agência Municipal de Habitação e Agraer vai ao encontro das necessidades mais urgentes da população. “Sabemos que a regularização fundiária é um desafio não só em Campo Grande, mas como em todo o país. A nova Lei Federal 13.465/2017 já assegura mecanismos menos burocráticos de regularização e agora Campo Grande passa a contar também com o aporte técnico do governo do Estado”, finalizou.
Os trabalhos realizados pela Emha contam com apoio técnico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana.
