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quinta-feira, 22 de abril, 2021

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DECRETO BENEFICIA E CONTRIBUI PARA OTIMIZAR TRABALHO DE FISCAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

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O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, assinou nesta segunda-feira (23), decreto que altera os termos de gratificação de produtividade fiscal na Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), beneficiando os fiscais da Vigilância Sanitária Municipal.  A conquista foi comemorada por servidores e representantes da categoria presentes na reunião.

Entre outros termos, a alteração no decreto n.7.829, de 14 de abril de 1999, prevê a redução do corte linear de 30% da Ficha de Avaliação de Desempenho Fiscal, o que deve otimizar o trabalho dos fiscais, proporcionando uma reestruturação das ações de fiscalização.

Assim, com o incentivo ao incremento as ações,  alterando-se a forma de aferir a produtividade, o fiscal terá condições de atingir a meta de cadastramento de estabelecimentos, em quantidade próximo a realidade do Município de Campo Grande.

A reorganização do trabalho passa pelo recadastramento de todos os estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária, inclusive a economia informal.

Atualmente consta o número aproximado de 98 mil estabelecimentos cadastrados na Divisão de Cadastro Econômico. Já o cadastro da Vigilância Sanitária é composto de aproximadamente 26 mil estabelecimentos. O déficit de 72 mil cadastros é considerado no potencial de fiscalização.

A alteração atende ainda diretriz nacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária quanto à reestruturação do serviço, em conformidade com a Resolução RDC n.153/2017 e Instrução Normativa n. 16/2017 (classificação das atividades econômicas).

A oficialização do decreto deve ser publicada ainda nesta segunda-feira em edição extra do Diário Oficial (Diogrande) ou na edição terça-feira (23).