A Coordenadoria de Vigilância de Saúde Ambiental (CVSA) criada em maio de 2018, tem como objetivo executar as estratégias e ações de controle e fiscalização sanitária do meio ambiente, serviços e saneamento, publicou nesta terça-feira (23) o 1º Boletim Informativo, deste primeiro ano de atividade. Neste período os agentes fiscalizaram 1252 locais.
Vinculada a Superintendente de Vigilância em Saúde (SVS) a função da CVSA é abordar as práticas de monitoramento zoosanitário, epidemiológico, sanitário, saúde ambiental, saúde do trabalhador e controle de endemias vetoriais.
Entre os locais fiscalizados, estão estações de tratamento de água e esgoto (ETA, ETE), coleta e tratamento de resíduos sólidos e perigosos, usinas de triagem, recicladoras, lava-jato e outros, buscando a regularização às normas vigentes de Licenciamento Sanitário.
Durante a visita é analisado o ambiente de trabalho, saúde do trabalhador, condições sanitárias, a presença de produtos perigosos ou atividades que possam vir a expor a saúde da coletividade. É então elaborado os relatórios de inspeção para que a empresa se adeque ás normas existentes para o bom funcionamento da atividade livre de riscos sanitários e ambientais.
Caso haja o descumprimento das exigências emitidas pelas Autoridades Sanitárias o empreendedor é notificado. Se a atividade for considerado de alto risco sanitário são necessárias adequações para a sua regularização e o recebimento da Licença Sanitária.
A coordenadora da CVSA, Silvia Barbosa do Carmo, explica quais empresas são alvos das fiscalizações. “São aquelas cujas atividades geram resíduos ou exponham em risco á saúde da população, ou que desenvolvem atividades com produtos perigosos, como: transporte de combustíveis, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde, as que realizam tratamento de água e esgoto, e as empresas controladoras de pragas urbanas pelo uso de agrotóxicos”, disse ela.
Além desta atividade, a CVSA é responsável pelo Programa de Atenção aos Acumuladores em situação de vulnerabilidade social, e que visa garantir a atenção integral à saúde desta população: o bem-estar físico, mental e social e a adoção de medidas de prevenção, promoção e proteção à saúde individual e coletiva, com ações de controle do Aedes aegypti. Entre 2018 e 2019, 83 pessoas nestas condições foram abordadas, orientadas, ou até mesmo em ações de remoção dos objetos acumulados, após processo judicial.
Ainda neste período foram fiscalizados 236 locais com presença de Soluções Alternativas de Abastecimento de água (poço), garantindo o consumo de água tratada aos usuários. Também foi retomado o funcionamento do Laboratório de Águas Municipal que permite a vigilância da qualidade da água fornecida pela concessionária de abastecimento.
A CVSA também realiza ações de Educação em Saúde Ambiental, como a Gincana Ecológica e o Cidade Limpa para recolhimento de materiais que possam acumular água e servirem de criadouros do mosquito transmissor da dengue, zika e chicungunha.
