A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia (Sedesc), Secretaria Municipal de Educação (Semed) em parceria com a Delegacia da Receita Federal, promoveu no fim da tarde desta quinta-feira (16), a palestra “Como evitar o pagamento de multas”.
Apresentada pelo auditor da Receita Federal, Edson Ishikawa, a palestra foi voltada para associações de pais e mestres, das escolas municipais, com o objetivo de orientar e evitar que as mesmas fiquem em débito com a Receita Federal ou impedidas de receber recursos por falhas nas suas declarações.
O prefeito Marquinhos Trad pontuou que, muitas vezes, as pessoas não têm a preocupação com as declarações até receber uma notificação de pagamento de multa.
“Muitas vezes não se preocupam, aí só se importam quando recebem o papel da notificação, ou quando vão tentar buscar algum recurso para a entidade, ou associação, ou obter qualquer emenda. Principalmente, agora, com a lei do Marco Regulatório. Aí se veem na condição de ter de pagar valores muito altos diante do caixa que dirigem”, disse.
A assessora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia (Sedesc), Edna Antonelli, falou sobre o trabalho que a pasta vem realizando em conjunto com a Semed e a Receita Federal.
“Esse trabalho a gente vem realizando em parceria com algumas entidades, e hoje estamos aqui com a Receita Federal, com o delegado Edson Ishikawa, para dar instruções para as associações de pais e mestres de como evitar multas”, disse.
Já o palestrante, o auditor fiscal da Receita Federal Edson Ishikawa, explicou que a Receita está trabalhando em um caráter preventivo, em conjunto com a Prefeitura.
“Com a orientação correta, e de uma forma e tempo adequados, as pessoas podem prestar as informações, que chamamos de Obrigações Acessórias, e com essas informações entregues no tempo correto evita-se multas, dor de cabeça e demais complicações”, explicou.
O evento integra a programação em comemoração ao aniversário de Campo Grande e foi organizado com objetivo de orientar os responsáveis por associações de moradores, de pais e mestres, entre outras associações de classe, sobre as obrigações acessórias perante a Receita Federal.
Conforme informações da Receita Federal existem muitas associações que, por não ter uma estrutura contábil e jurídica apropriada acabam ficando irregulares perante o fisco e com cadastros desatualizados. Atitudes desse tipo acabam gerando multas que poderiam ter sido evitadas, facilitando assim que essas associações cumpram seu papel principal.
