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segunda-feira, 17 de janeiro, 2022

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GESTORES LOCAIS DO E-SIC RECEBEM TREINAMENTO E DISCUTEM A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

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Os gestores responsáveis pelo gerenciamento do Sistema de Informações ao Cidadão (e-SIC) dos órgãos e entidades da Prefeitura de Campo Grande passaram por treinamento nesta quinta (25) e sexta-feira (26).

A capacitação, de responsabilidade da Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência, foi ministrada pelo coordenador-geral da transparência, Arley Sandim, na sede da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (AGETEC).

Os servidores receberam instruções de como manusear o sistema de Tramitação Eletrônica de Documentos (e-DOC) do Município, que na última semana recebeu nova implementação com o intuito de facilitar a tramitação de documentos originários dos pedidos do Sistema de Informações ao Cidadão.

04.

Com o “Monitoramento e-SIC”, os gestores poderão ter maior controle sobre todos os pedidos e solicitações realizadas pela população, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão.

O coordenador-geral da transparência, Arley Sandim destacou que o e-SIC é uma importante ferramenta não só para a gestão garantir a transparência nos serviços prestados, mas também para a população que pode participar ativamente de todas as ações da Prefeitura.

“Assim como o Portal da Transparência, o e-SIC é um instrumento de grande valia para o cidadão. Por meio deles, o munícipe consegue acesso a dados relacionados à arrecadação, despesas, licitações e contratos, entre outras informações da Administração Pública Municipal”, ressaltou Arley Sandim.

A Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011) que assegura o direito e cria mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo ou itens de identificação do requerente, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades e o Decreto n. 13.204, de 5 julho de 2017 que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Municipal também foram temas de discussão no treinamento.