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sexta-feira, 19 de abril, 2024

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Governadores querem fim da estabilidade no serviço público

Durante o Fórum dos Governadores realizado essa semana em Brasília, o chefe do Executivo de Mato Grosso do Sul, eleito para mais quatro anos de governo, Reinaldo Azambuja (PSDB) e mais 18 governadores, apresentaram documento durante reunião com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) com a proposta de mudança na legislação para permitir a demissão de servidores públicos como uma maneira para cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a despesa com pessoal ativo e inativo.

O documento foi redigido após a reunião com Bolsonaro e ainda não foi entregue ao presidente eleito. Os governadores definiram os temas na reunião, com a proposta de elaborar uma carta que seria entregue depois a Bolsonaro. O fim da estabilidade no serviço público tem a simpatia de conselheiros do presidente eleito.

Azambuja e os outros governadores defendem a mudança na legislação para permitir a demissão de servidores como forma de cumprir os limites estabelecidos pela LRF para despesa com servidor ativo e inativo. O motivo desse futuro pedido, deve-se a crise financeira dos estados. Eles podem ficar sem verbas federais pelo descumprimento da Lei.

Fonte: Correio do Estado