Tomaram posse nesta sexta-feira (1º) os 29 membros, sendo 17 titulares e 12 suplentes, representantes de órgãos governamentais e entidades representativas na área de atuação na formação e defesa dos direitos do Idoso.
O Conselho Municipal do Idoso é um órgão colegiado de caráter permanente, paritário e deliberativo com a finalidade de auxiliar o Poder Público na orientação, no planejamento interpretação da matéria de sua competência acompanhando, supervisionando, divulgando fiscalizando e avaliando a Política Municipal do Idoso.
Em funcionamento desde agosto de 2005, o prefeito Marquinhos Trad explicou que o CMI tem como uma de suas atribuições, propor aos Poderes Executivo e Legislativo a execução de programas e projetos, que visem assegurar os direitos dos Idosos.
“Vocês terão a missão de pensar políticas para assegurar o direitos dos idosos. Então é um trabalho muito importante e que deve ser feito com muita responsabilidade”, disse Marquinhos Trad.
Para o secretário municipal de Assistência Social, José Mário Antunes, afirmou que o CMI é muito importante por acompanhar, fiscalizar e normatizar o serviço que beneficiam os idosos.
“É muito importante a participação deste Conselho e sua atuação, são eles que nos ajudam a aperfeiçoar o atendimento, o trabalho e a fiscalização das entidades. Fortalecendo a política para os idosos, contribuindo para que cumpramos o que o prefeito Marquinhos Trad sempre prega que é a humanização dos serviços”, disse.
O CMI tem como um de seus desafios primordiais integrar suas ações com a Sociedade, na medida do possível, buscando reunir ações e projetos que estejam em andamento e nos projetos que serão desenvolvidos na área da cidadania em que os Idosos possam se interagir, como por exemplo: na área da Criança e do Adolescente, no Trabalho, Emprego e Renda, Assistência Social, Saúde, Transporte, Educação, Habitação, Acessibilidade, Cultura, Comunicação, entre outros.
Para Maria Abdala, representante da sociedade civil no Conselho Municipal do Idoso, o CMI representa a sociedade na garantia das políticas pública do idoso.
“Ele quem direciona os fundos e garante essas políticas públicas”, explicou.
O Conselho Municipal do Idoso foi criado pela Lei n. 3.329, de 12 de maio de 1997, regulamentado pelo Decreto n. 9.275, de 10 de maio de 2005, alterado pelo Decreto n.9.952, de 10 de maio de 2007.
