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quarta-feira, 12 de maio, 2021

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NO FÓRUM NACIONAL DE LICENCIAMENTO, PREFEITURA LANÇA PROJETO PARA DESBUROCRATIZAR ALVARÁS

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Campo Grande sediará amanhã (5) o 1º Fórum Nacional de Licenciamento Urbanístico e Ambiental, que objetiva debater soluções para desburocratizar processos de licenciamento ambiental e urbanístico. Durante o evento, a Prefeitura dará um grande passo, com um decreto para desburocratizar a administração pública.

O prefeito Marquinhos Trad assinará o  decreto que dispõe quanto à instituição do Programa Alvará Imediato, na modalidade declaratória, no Município de Campo Grande. O Decreto visa promover a desburocratização da administração pública e reduzir a intervenção do Estado nas atividades dos cidadãos e dos empreendedores, no que tange aos processos de obtenção de licenças urbanísticas.

O decreto estabelece o compartilhamento de responsabilidades através da parceria com o cidadão e os profissionais da área de arquitetura e urbanismo e engenharia.

Programação 1 Fórum Nacional Licenciamento Urbanístico

Fórum

O Fórum é realizado pela Prefeitura de Campo Grande, Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU-MS), Governo do Estado e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/MS), sendo aberto para profissionais de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Direito, gestores de prefeituras e todos os profissionais do setor da construção.

O evento proporcionará que profissionais com experiência no poder público e privado compartilhem boas práticas, além de debater a importância de modernizar os procedimentos adotados pelas prefeituras, com o uso de tecnologias e processos simplificados que promovam avanços no campo do licenciamento.

Serviço

O 1º Fórum Nacional de Licenciamento Urbanístico e Ambiental será realizado no dia 5 de julho, das 9h às 18h, no Auditório Germano Barros de Souza, localizado no Centro de Convenções – Arquiteto Rubens Gil de Camillo, no Parque dos Poderes.