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sexta-feira, 19 de abril, 2024

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Nova portaria prorroga até junho prazo para inspeções no transporte escolar de MS

Portaria ‘N’, publicada em Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (21.01) prorroga o período para inspeção em transporte escolar até o mês de junho. A Portaria de número 40, do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) altera a anterior e amplia o prazo para que as prefeituras do interior tomem as devidas providências. 

A publicação de número 39 fixava critérios e procedimentos para a emissão de autorização de circulação de veículos utilizados no transporte escolar. O conteúdo foi mantido apenas com a modificação da data limite.

A partir do mês de junho os veículos que atendem estudantes em Mato Grosso do Sul deverão passar semestralmente por inspeções de segurança veicular, realizadas por ITLs (Instituições Técnicas Licenciadas) ou por ETP (Entidade Técnica Pública ou Paraestatal).
Para esse semestre, as vistorias deverão ser feitas normalmente nas agências do Detran-MS.

Fonte: Portal do MS