Na manhã de quinta-feira (22), durante a 330ª Sessão Ordinária de Conselho Municipal de Meio Ambiente, foi entregue para relatoria a minuta do Decreto de revisão do Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental – Silam, elaborado pelo grupo técnico composto por servidores da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – Planurb e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – Semadur, conforme Decreto n. 13.845, de 5 de abril de 2019 e Decreto “PE” n. 1.046, de 23 de abril de 2019.
A revisão do Decreto n. 7.884, de 30 de julho de 1999, é oportuna para o desenvolvimento sustentável do município, visa a simplificação e a desburocratização do processo de licenciamento ambiental em Campo Grande, facilitando e agilizando a consulta do empreendedor, quanto aos procedimentos a serem seguidos.
Berenice Maria Jacob Domingues, diretora-presidente da Planurb, ressalta que a revisão foi feita por uma equipe multidisciplinar, tendo sido observada toda a legislação ambiental vigente bem como a que regulamenta o Silam, tendo em vista a simplificação, a desburocratização e ao mesmo tempo primando pelo olhar de proteção e respeito à Política Nacional de Meio Ambiente.
Luís Eduardo Costa, secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana da Semadur, reitera a necessidade de atualização, que vem ao encontro com as mudanças que estão acontecendo nos procedimentos internos e na gestão, visando integrar e simplificar os procedimentos, modernizando as ferramentas do licenciamento ambiental.
Rosângela Maria Rocha Gimenez, presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, pontua que após 20 anos sem atualização e diante das dinâmicas mudanças no mundo, é um grande avanço para o município, facilitará o trabalho de todos.
Esta minuta será analisada pela relatoria, constituída pelos Conselheiros do CMMA, com apoio dos técnicos da Semadur e Planurb.
