O Plano de Cargos e Salários da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande, Projeto de Lei Complementar 643/19, foi aprovado na Câmara Municipal na terça-feira (6). Com isso, distorções salariais de mais de dez anos serão corrigidas e os guardas municipais que não tinham uma progressão, agora poderão crescer na carreira, chegando a ganhar até R$ 14 mil.
O Projeto de Lei Complementar institui ainda outras regulamentações como a forma do ingresso na carreira, que deverá ser por meio de concurso público; o crescimento do servidor dentro da carreira; seus direitos e obrigações.
“O maior ganho para os servidores é a correção da distorção salarial de mais de 12 anos, onde o guarda civil metropolitano, que fez concurso em 2007 e 2008, não havia sido promovido na carreira até hoje. Entrou como Guarda na 3ª classe e continua como tal”, explicou o secretário Especial de Segurança e Defesa Social, Valério Azambuja.
De acordo com Azambuja, a partir de 2020, as distorções começam a ser corrigidas, finalizando para todos os 1.150 servidores, em 2025.
“Todos eles serão promovidos e terão as distorções corrigidas. Antes não havia esta possibilidade”, acrescentou.
De acordo com o texto, todos os servidores terão direito a promoção horizontal a cada três anos, até o máximo de 21 anos, além de promoção vertical que será concedida mediante aprovação em curso de formação ou capacitação, teste físico, ter comportamento com conceito bom.
Para ingresso na Guarda, exige-se de formação no Nível Médio e para avançar nas categorias do cargo é necessário curso superior e pós-graduação. O ingresso na Guarda será feito mediante aprovação em concurso público constituído de seis etapas: prova de conhecimentos; exame de saúde e toxicológico; prova de aptidão física; exame médico; investigação social e, por fim, curso de formação técnico-profissional.
A prefeitura programa lançar concurso para Guarda Municipal, com publicação do edital já para o próximo mês.
