A Central do IPTU está movimentada na manhã desta terça-feira (30). Isso porque hoje é o penúltimo dia para aproveitar o desconto de até 85%, no pagamento à vista, oferecido no Programa de Recuperação Fiscal, também chamado de Refis.
Também há opões para pagamento parcelado ou reparcelamento em até 12 parcelas. Neste caso, serão concedidos os seguintes benefícios fiscais: desconto de 25% dos juros de mora, incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, para pagamento até 31 outubro de 2018.
O secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, reforça que a Prefeitura colocou mais de 50 funcionários para fazer o atendimento aos contribuintes. “Nós estamos montando uma tenda aqui ao lado da Central para dar mais condições de atendimento para quem está renegociando as dívidas”, frisa Pedrossian.
Quem quiser fazer o pagamento à vista até esta data terá 85% de desconto nos juros e na correção monetária.
Para melhor acomodação e atendimento aos contribuintes, a Prefeitura de Campo Grande montou no pátio do estacionamento, uma tenda equipada com rede de informática, mesas e cadeiras.
“Está é uma condição especifica que está sendo dada pela Prefeitura para as pessoas regularizarem seus débitos. A Prefeitura é solidária ao contribuinte, nesse momento que o Brasil passa por uma situação economicamente difícil. Nesse tempo de crise, onde também o orçamento domésticos estão apertados e o poder de compra está corroído, então a Prefeitura é solidária estende a mão ao contribuinte para que ele possa quitar suas dívidas, e possa ajudar Campo Grande nos investimentos e desenvolvimento. Acabando o Refis, ele não será prorrogado como aconteceu nos anos anteriores”, frisa Pedrossian Neto.
Com o PPI, também chamado de Refis, o contribuinte inadimplente com o Município poderá retomar sua capacidade de investimento. Ele terá oportunidade de regularizar débitos que nele possam ser incluídos, decorrentes de créditos tributários e não tributários constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com a exigibilidade suspensa ou não, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017.
A Prefeitura ressalta que o programa proposto não se caracteriza como Renúncia de Receita, conforme previsto no art. 14 da L.C 101/2000, visto que há compensação de créditos, com aumento de receita.
Serviço:
A Central de Atendimento funciona na Rua Arthur Jorge, 500 e o horário de atendimento é das 8 às 16 horas, inclusive no horário de almoço.
O contribuinte pode comparecer a Central de Atendimento da Arthur Jorge, 500 para renegociar a Divida. A Central de Atendimento conta com 50 Guichês e 60 funcionários para atendimento.
Para aderir ao Refis, o contribuinte deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado, na Central de Atendimento, antiga Câmara Municipal, localizado na Rua Arthur Jorge n. 500, Centro.
