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domingo, 7 de março, 2021

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PENÚLTIMO DIA PARA APROVEITAR DESCONTOS DE ATÉ 85% NO REFIS

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A Central do IPTU está movimentada na manhã desta terça-feira (30). Isso porque hoje é o penúltimo dia para aproveitar o desconto de até 85%, no pagamento à vista, oferecido no Programa de Recuperação Fiscal, também chamado de Refis.

Também há opões para pagamento parcelado ou reparcelamento em até 12 parcelas. Neste caso, serão concedidos os seguintes benefícios fiscais: desconto de 25% dos juros de mora, incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, para pagamento até 31 outubro de 2018.

O secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, reforça que a Prefeitura colocou mais de 50 funcionários para fazer o atendimento aos contribuintes. “Nós estamos montando uma tenda aqui ao lado da Central para dar mais condições de atendimento para quem está renegociando as dívidas”, frisa Pedrossian.

Refis (3)Quem quiser fazer o pagamento à vista até esta data terá 85% de desconto nos juros e na correção monetária.

Para melhor acomodação e atendimento aos contribuintes, a Prefeitura de Campo Grande montou no pátio do estacionamento,  uma tenda equipada com rede de informática, mesas e cadeiras.

“Está é uma condição especifica que está sendo dada pela Prefeitura para as pessoas regularizarem seus débitos. A Prefeitura é solidária ao contribuinte, nesse momento que o Brasil passa por uma situação economicamente difícil. Nesse tempo de crise, onde também o orçamento domésticos estão apertados e o poder de compra está corroído, então a Prefeitura é solidária estende a mão ao contribuinte para que ele possa quitar suas dívidas, e possa ajudar Campo Grande nos investimentos e desenvolvimento. Acabando o Refis, ele não será prorrogado como aconteceu nos anos anteriores”, frisa Pedrossian Neto.

Com o PPI, também chamado de Refis, o contribuinte inadimplente com o Município poderá retomar sua capacidade de investimento. Ele terá oportunidade de regularizar débitos que nele possam ser incluídos, decorrentes de créditos tributários e não tributários constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com a exigibilidade suspensa ou não, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017.

A Prefeitura ressalta que o programa proposto não se caracteriza como Renúncia de Receita, conforme previsto no art. 14 da L.C 101/2000, visto que há compensação de créditos, com aumento de receita.

Serviço:

A Central de Atendimento funciona na Rua Arthur Jorge, 500 e o horário de atendimento é das 8 às 16 horas, inclusive no horário de almoço.

O contribuinte pode comparecer a Central de Atendimento da Arthur Jorge, 500 para renegociar a Divida. A Central de Atendimento conta com 50 Guichês e 60 funcionários para atendimento.

Para aderir ao Refis, o contribuinte deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado, na Central de Atendimento, antiga Câmara Municipal, localizado na Rua Arthur Jorge n. 500, Centro.