A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) elaborou um manual para orientar os servidores do Poder Executivo sobre as aplicações da nova Lei de Abuso de Autoridade.
Neste programa, a procuradora Jessica Campos Savi aborda questões citadas no material. Alguns dos temas tratados foram: quem pode ser o sujeito do crime; a ação penal; os crimes e penas; a responsabilidade penal, civil e administrativa; entre outros.
A Lei de Abuso de Autoridade está vigente desde 3 de janeiro de 2020. O intuito do material é explicar a sistemática na nova lei com enfoque na sua aplicação aos agentes públicos integrantes do Poder Executivo Estadual.
Cenário e Vinheta
A partir desta sexta edição, da segunda temporada, o programa traz como novidades a repaginação do cenário e da vinheta.
A PGE definiu a nova abertura tendo como base as cores e fonte da identidade visual já adotada pela instituição, além de optar por ser mais impactante, direta e humanizada. Lembrando também que uma introdução não pode ser extensa e sua duração precisa ter, no máximo, 10 segundos.
Já em relação ao cenário, a partir de agora, com exceção das entrevistas realizadas com os convidados dos webnários da Escola Superior da Advocacia Pública (Esap), por ser on-line, o intuito é de que todas as outras sejam realizadas em estúdio tendo como fundo a identidade visual da PGE.
Também foram levados em consideração, para a mudança do cenário, as normas e os protocolos de prevenção contra a covid-19 protegendo assim todos os envolvidos no trabalho e os convidados das edições.
O PGE em Ação é destinado a divulgar a atuação e finalidade institucional da PGE de Mato Grosso do Sul, suas unidades, eventos apoiados e realizados pela Esap e serviços administrativos executados pela PGE e colocados à disposição dos cidadãos.
O programa é exibido quinzenalmente, às terças-feiras, às 7h ou às quintas-feiras, às 17h; reprises acontecem aos sábados, às 11h30; e aos domingos, às 9h30 na TV Assembleia. Todos os programas também são replicados pela TV Educativa – canal 4.1 (tv aberta) e canal 15 (da NET). As pessoas ainda podem acessar o canal de vídeos nas redes sociais para assistirem a qualquer momento e se inscreverem para receber a notificação da próxima edição.
