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sábado, 8 de maio, 2021

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PREFEITO SANCIONA LEI QUE ESTABELECE 6 HORAS DIÁRIAS PARA ASSISTENTES SOCIAIS

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Os profissionais de Serviço Social da Prefeitura de Campo Grande tiveram hoje (22) uma importante vitória com a sanção da Lei Complementar que estabelece a jornada de 6 horas diárias, de autoria do Poder Executivo, pelo prefeito Marquinhos Trad.

Na semana passada, o Projeto de Lei foi votado e aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores. Cabe ressaltar que já existe a Lei Federal 12.317, que estabelece a jornada de trabalho de 6 horas diárias e 30 semanais. Na Prefeitura, os assistentes sociais já cumpriam seis horas diárias, porém era por força de decreto.

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Para o prefeito, o profissional da área é um dos responsáveis por trazer a igualdade social. “Além do curso de nível superior, os assistentes sociais atuam na gestão, atuam no planejamento, na organização e na execução da igualdade social e do serviço público justo, ético e correto. A profissão tem sido tratada na nossa administração como o ator principal desse cenário”, declarou.

Marquinhos ainda ressaltou a importância do apoio de todos os vereadores na aprovação do Projeto. “Não adiantaria nada eu enviar esse projeto de lei se vocês não tivessem o apoio e ajuda dos vereadores. A única Câmara Municipal que teve a coragem, juntamente com esse gestor, de entregar a lei para as assistentes sociais. Isso não é privilégio, é justiça pra todos vocês”, destacou.

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A categoria pleiteia as seis horas diárias há algum tempo no âmbito municipal, sendo que por duas vezes foram aprovados projetos de lei definindo a carga horária, um em 2012 e o outro em 2015, ambos declarados inconstitucionais.

A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Lana Amaral, frisou que a sanção da lei traz uma segurança maior para a categoria. “Na Prefeitura de Campo Grande, os profissionais já cumpriam 30 horas, mas era por força de um decreto. A lei sancionada traz uma segurança maior para a categoria porque o decreto poderia ser revogado a qualquer momento. Agora, através dessa lei, Campo Grande volta ao cenário como exemplo para o nosso Estado, uma vez que nós temos vários municípios que ainda não adequaram a nossa jornada. Nosso próximo passo é a luta para garantir a jornada para os profissionais que atuam no governo do Estado.

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Atualmente, a prefeitura conta com 263 profissionais efetivos. Na Sesau há um total de 137 profissionais, na SAS 115, Semed 3, Funsat 6, IMPCG 4 e Emha 6.