Nesta terça-feira (2), a Prefeitura de Campo Grande e Governo do Estado assinam a autorização de aporte de recursos municipal e estadual para a retomada das obras do Residencial Rui Pimentel I e II. A solenidade acontece na Sala de Reuniões da Governadoria, às 14h30, com a presença do Prefeito Marquinhos Trad e do Governador Reinaldo Azambuja.
Trata-se de um momento emblemático para os beneficiários deste empreendimento, que teve a demanda de famílias selecionada pela Agência Municipal de Habitação (EMHA), em parceria com a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab). O residencial foi contratado em 2012, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) oriundo do Governo Federal.
Entretanto, a empreiteira contratada à época pelo agente financeiro e detentor legal deste empreendimento – Caixa Econômica Federal -, decretou falência com cerca de 90% das obras concluídas. Diante de cláusula do PMCMV, em que impede a entrega parcial de unidades habitacionais de interesse social, as obras ficaram paralisadas cerca de dois anos após o início das construções.
O Residencial Rui Pimentel I e II possui 260 unidades habitacionais que atenderão mais de mil famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade. Já que a demanda havia sido previamente selecionada pelas pastas municipal e estadual da Habitação, os beneficiários aguardam a finalização das obras para os demais procedimentos de assinatura de contrato, vistoria do imóvel e recebimento das chaves.
Desde 2017, início da atual gestão do Executivo Municipal, uma das prioridades da Agência Municipal de Habitação era destravar os recursos federais para o término das obras do residencial Rui Pimentel. Após diversas negativas do Governo Federal em liberar os recursos necessários para a conclusão das obras, em uma ação inédita entre Prefeitura de Campo Grande e Governo do Estado, ambos se comprometeram a aportar os recursos requeridos a fim de entregar as unidades habitacionais o mais rápido possível.
Contrapartida – Por intermédio da Agência Municipal de Habitação (EMHA), serão aportados R$ 447.047,41 para a finalização das 124 casas que tiveram a demanda de famílias selecionadas pela Agência.
Rui Pimentel I e II
O Residencial Rui Pimentel I e II, localizado no Bairro Centro-Oeste, região urbana do Anhanduizinho, é composto por 260 casas, sendo oito adaptadas a PCD (Pessoas Com Deficiência). Cada unidade habitacional possui 38,38 metros quadrados e as adaptadas têm 40,12 metros quadrados cada.
As moradias possuem sala, cozinha, dois quartos, banheiro e área de serviço. O empreendimento possui centro comunitário, playground e infraestrutura com pavimentação asfáltica, drenagem, energia elétrica, rede de água e esgoto. O aporte inicial de recursos via FAR foi da ordem de R$ 13.813.858,33.
