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quarta-feira, 8 de dezembro, 2021

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Prefeitura assina Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

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O Prefeito Marquinhos Trad, o Secretario Municipal de Governo e Relações Institucionais Antônio Cézar Lacerda, o Subsecretario de Defesa dos Direitos Humanos Ademar Vieira Junior assinaram o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

De acordo com o subsecretário de Defesa dos Direitos Humanos, Ademar Vieira Junior, A adesão ao sistema contribui no fortalecimento dos Órgãos e Conselho de Promoção da Igualdade Racial, levando a uma gestão descentralizada e democrática da política em nível nacional.

“Dessa forma, nossa Capital da um grande passo na implementação do Sinapir promovendo uma transformação na política de Promoção da Igualdade Racial, consolidando cada vez mais como uma política em todas as esferas com caráter transversal, que é executada por diversos órgãos da administração pública: saúde, educação, trabalho, cultura, assistência social, desenvolvimento agrário, justiça, entre outros, permite e demanda que o órgão de promoção da igualdade racial atue conjuntamente com os demais, no sentido de implementar e acompanhar as políticas públicas que atenderão de forma cidadã esta população”, frisa Ademar Júnior.

Para Secretario Municipal de Governo e Relações Institucionais Antônio Cézar Lacerda,   Sinapir representa uma forma de organização e articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil.

“Têm o propósito de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância”.

Instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi regulamentado pelo Decreto n° 8136/2013, assinado na abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir) em 2013.

O Sinapir representa uma forma de organização e articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância.

A Publicação da adesão do Município de Campo Grande esta no Diário Oficial da União do dia 27 de Junho de 2018.

Esteve presente ao evento a coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Município, Rosana Anunciação Franco.