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sexta-feira, 27 de novembro, 2020

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PREFEITURA CRIA SISTEMA PARA IMPRESSÃO ON-LINE DE GUIA DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS

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A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) em conjunto com a Agência Municipal de Tecnologia e Informação e Inovação (Agetec), disponibilizam para o cidadão campo-grandense o sistema informatizado para protocolo de processos de Guias de Diretrizes Urbanísticas, denominado GDPLAN.

A diretora presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues, ressalta que o sistema simplificará os procedimentos, pois no endereço eletrônico o requerente encontra a relação de documentos necessários para abertura do processo (formulário de requerimento, guias e demais informações para formalizar o processo administrativo na Planurb), que agora pode ser preenchido pela internet e pago diretamente nas agências bancárias do Banco do Brasil. “O requerente deverá apresentar o requerimento impresso preenchido on-line e guia de pagamento quitada, juntamente com toda a documentação necessária conforme seu enquadramento”, explicou Berenice.

As Diretrizes Urbanísticas são instrumentos de controle e aplicação da legislação urbanística, obrigatórias como etapa precedentes à implantação de empreendimentos/atividades enquadrados nos artigos 22,23 e 24 da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS).

Até o dia 28 de dezembro de 2018, o requerente poderá optar por utilizar ou não o Sistema automatizado, após essa data somente serão abertos processos com a emissão de guia e requerimento preenchido pelo sistema GDPLAN. Para outras informações acesse https://gdplan.campogrande.ms.gov.br/#/ , ou ainda pelo telefone (67) 3314-5164.