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quinta-feira, 4 de março, 2021

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PREFEITURA E CÂMARA DISCUTEM PROPOSTAS PARA REGULAMENTAR DA LEI DO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E LOCAIS PÚBLICOS

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O comércio de alimentos em locais públicas de Campo Grande foi tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Campo Grande.

Camara2Para o secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, a questão já é histórica e deve ser tratada com celeridade.

“O comércio informal é uma questão histórica na cidade de uma série de conflitos na área ambiental, de segurança e de saúde pública com a ocupação de áreas públicas pelos comércios. Estamos aqui hoje para ouvirmos e discutirmos caminhos para a resolução dessa questão, com um debate em conjunto com todos os envolvidos para avançarmos numa legislação clara e exeqüível. A Semadur está aberta para participar dos debates para que assim possamos encontrar e construir soluções”.

O vereador Fritz, que presidiu a audiência, destacou a relevância do tema e da regulamentação da legislação.

“É extremamente importante esse debate principalmente para a questão de urbanismo, saúde pública, empreendedorismo e até para o trânsito. O objetivo é iniciar essa discussão, aflorar o problema e criar grupos de trabalho para a resolução da questão. É preciso dar visibilidade e apresentar caminhos, propostas inovadoras para a construção dessa regulamentação”.

Durante a audiência foi realizada uma apresentação pela arquiteta e urbanista da Semadur, Jonir Lopes Castilho, apresentou um panorama sobre a as legislações vigentes e o que elas especificam, além de propor o trabalho em conjunto com outros órgãos juntamente com a participação dos vendedores.

“Nossa intenção é que a partir de estudos e debates possamos realizar uma regulamentação de forma justa. Todos nós temos a responsabilidade de buscar um desenvolvimento urbano equilibrado, buscar aquilo mais adequado em termos de complexo urbano, principalmente, do ponto de vista econômico e sustentável”.

AP2Para o vereador André Salineiro é importante dar condições de trabalho digno para as pessoas. “Nos preocupamos com a causa, algo tem que ser feito, devemos criar mecanismos de estímulos ao empreendedorismo, para as pessoas trabalharem e ter condição digna”.

Já o vereador Otávio Trad destacou o esclarecimento quanto aos direitos e deveres desse tipo de comércio na cidade.

“É Importante que todos que vivem dessa atividade tenham ciência de seus direitos e deveres. Estou à disposição para que possamos realizar essa regulamentação para que esses trabalhadores possam ter enfim a ciência de seus direitos e deveres, quais são os limites de atuação e os seus direitos para desenvolver essa atividade que é fundamental na cidade, buscando o desenvolvimento”.

O vendedor Cícero da Silva acompanhou a audiência e explanou aos presentes agradecendo a oportunidade dessa discussão.

“Agradecemos essa oportunidade de poder expor o nosso ponto de vista. Pois entendemos que da maneira que está não pode ficar. Pedimos que olhem por nós. De acordo com a transformação da cidade queremos novas oportunidades e sabemos que a gestão do Marquinhos tem sensibilidade conosco”.

Participaram da audiência representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau), Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), os vereadores Otávio Trad, Fritz, André Salineiro e também representantes do Sebrae além dos vendedores.