O 2º Feirão Habita Campo Grande cumpriu mais uma ação social, no qual a Prefeitura de Campo Grande entregou na ultima sexta-feira 400 certificados de regularização fundiária.
De acordo com o prefeito Marquinhos Trad a viabilização da regularização fundiária, além de valorizar os imóveis, propicia a devida segurança jurídica dessas famílias,
“Com os lotes devidamente documentados junto ao cartório com averbação em nome do novo proprietário. Cada beneficiário contará com a sua matrícula individual, inscrição municipal e endereço com numeração predial oficial”, diz Marquinhos.
O prefeito Marquinhos Trad deixou a mensagem para os novos proprietários. “Vocês vão começar a pagar e vão ter o que é de vocês. Não terão de dar satisfação a ninguém. É ter a liberdade de dizer: hoje eu posso melhorar a minha casa, posso investir no meu terreno porque hoje eu sei que esse pedaço de chão pertence a mim”, ressaltou Marquinhos.
Para o diretor-presidente da Emha, Enéas Netto, a Agência passa por uma transformação e pela moralização de todos os procedimentos de trabalho, com destaque à regularização fundiária, para beneficiar aqueles que aguardavam há muitos anos.
“Tratam-se de moradias fixadas em áreas consolidadas, ocupadas em sua maioria há 20 ou até 30 anos”, finaliza Enéas Netto.
Jonatas da Silva trabalha como soldador e recebeu a escritura definitiva. “Moro com meu pai com a escritura definitiva vou poder aumenta minha casa. Estou satisfeito em receber este documento definitivo”, comentou.
Fernando de Oliveira Alfonso também recebeu das mãos do prefeito Marquinhos Trad o documento com a regularização definitiva. “Agora posso falar que o terreno é meu. Fico feliz em ter a posse definitiva do meu imóvel”, comemorou.
Áreas no qual os moradores receberam as escrituras definitivas: Parque do Sol, Paulo Coelho Machado, Buriti Lagoa, Bálsamo, Jardim Vida Nova, Jardim Centenário, Residencial Búzios, Arnaldino da Silva, Dom Antônio Barbosa, Jardim Botânico, Parque do Trabalhador, Tijuca, Jardim São Conrado, Santa Emília, Jardim Inápolis, Aero Rancho, Vespasiano Martins, Dalva de Oliveira e Jardim Panorama.
O diretor de Regularização Fundiária, Márcio Sakai lembra que a certidão de regularização fundiária em conformidade com a (Lei n. 13.465/17), veio para beneficiar as famílias que não tem condições de pagar as taxas de emolumentos de cartório. “O programa oferece ao beneficiário a titularidade do imóvel devidamente registrado e averbado na matrícula de forma gratuita para aqueles que possuem imóvel quitado com a Emha. Esta nova lei veio para desburocratizar e destravar situações onde o morador deixava de transferir por falta de condições para escriturar o imóvel”. Completa Sakai.
Importância da regularização
Segundo consta na Cartilha de Esclarecimentos sobre a nova Lei que estabelece critérios para a regularização fundiária em todo o território nacional (Lei n. 13.465/17), estima-se que mais de 50% dos domicílios urbanos brasileiros possuam alguma espécie de irregularidade de natureza fundiária e registral, cenário que não se pode assistir passivamente.
A nova Lei, proveniente da Medida Provisória 759/2016, simplifica e agiliza o processo, além de aumentar a segurança jurídica e viabilizar a correção de distorções e irregularidades. Soma-se a isso o fato de que a Lei n. 301 de 29 de maio de 2017, de autoria do Executivo Municipal, também legaliza o programa específico para o município de Campo Grande.
Aqueles que têm dúvidas sobre como regularizar a sua moradia social devem procurar o atendimento ao público de segunda à sexta, das 8 às 17 horas (a Agência não fecha durante o almoço).
