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quinta-feira, 22 de abril, 2021

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Prefeitura estabelece horário excepcional nos dias dos jogos da Seleção Brasileira

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Por meio da resolução 121, de 29 de junho de 2018, a Prefeitura de Campo Grande  publicou no  Diário Oficial de Campo Grande o horário de funcionamento das repartições públicas do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira, que disputa a Copa do Mundo.

Fica estabelecido, em caráter excepcional, que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente das repartições públicas da administração direta e indireta, dar-se-á da seguinte forma:

Nos dias em que os jogos se realizarem pela manhã, o expediente terá início a partir das 14 horas, e se encerrará às 18h30min.

Já nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, o expediente se encerrará às 12 horas.

Para o período dos Jogos da Copa do Mundo de Futebol as escolas observarão o Calendário Escolar estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação.

As horas não trabalhadas em decorrência do disposto no caput serão objeto de compensação, na forma do art. 23 e seguintes do Decreto n. 11.869, de 25 de junho de 2012, até o dia 31 de outubro de 2018.

Recomenda-se a compensação de uma hora diária, mediante a antecipação do início da jornada de trabalho ou de sua extensão, respeitado o horário de funcionamento do órgão ou entidade e garantido que, na permanência para além da jornada, o servidor efetivamente exerça as atividades de sua competência.

O controle da frequência compete à chefia imediata do servidor e ocorrerá na forma do Decreto n. 11.869, de 25 de junho de 2012.