Uma audiência pública foi realizada nesta sexta-feira (12), na Câmara de Vereadores, para debater a questão de atualização da Lei do Prodes (Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). A proposição da discussão foi feita pela presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agricultura e Turismo da Casa de Leis, vereadora Dharleng Campos.
O debate contou com a presença de empresários, representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande (Codecon), Conselho Regional de Economia, Conselho Regional de Administração, Sedesc e Conselho de Reitores de Instituições de Ensino Superior de Mato Grosso do Sul, além de diversos vereadores.
“A Lei do Prodes tem 20 anos, ela precisa modernizar; o mundo hoje é digital, deixou de ser analógico, precisamos avançar, porém garantindo as coisas básicas para o desenvolvimento do Município. Essa atualização é fundamental, é necessária”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia, Herbert Assunção. Ele explicou que a atualização da Lei do Prodes terá de ser feita por meio de Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Executivo para o Legislativo.
Ao final da audiência, a vereadora Dharleng Campos explicou que será elaborado um documento contendo as sugestões apresentadas na audiência visando aperfeiçoamento da lei. “Temos uma preocupação porque alguns vereadores já não querem aprovar projetos do Executivo sem que antes sejam feitas essas mudanças na Lei do Prodes. Tivemos nesta Audiência excelentes sugestões para beneficiar a cidade, contemplando empresários, setor produtivo e trabalhadores”, afirmou.
O vereador Chiquinho Telles, líder do prefeito Marquinhos Trad na Câmara, enfatizou a importância do debate para desenvolvimento da cidade e disse que o prefeito Marquinhos Trad compartilha dessa mesma preocupação. “Há muita coisa engessada, empresário e trabalhadores precisam dessas mudanças”, afirmou.
O secretário Herbert Assunção informou que uma comissão (CEAP – Comissão Especial de Atualização da Lei do Prodes) foi criada para debater os pontos necessários à revisão e que todas as proposições apresentadas pelos vereadores serão incluídas nesse trabalho.
“As sugestões estão sendo catalogadas. Desde o início da gestão do prefeito Marquinhos Trad já havia a preocupação de alteração da Lei. Há uma comissão que vem estudando uma nova redação de um Projeto de Lei. Agora vamos consolidar essa redação para o prefeito encaminhar à Câmara”, completou o titular da Sedesc.
