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segunda-feira, 25 de janeiro, 2021

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PREFEITURA PROMOVE CAPACITAÇÃO E FAZ PARCERIAS PARA DEFENDER CONSUMIDORES

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O mundo, atualmente, é regido por relações de consumo. Para que estas relações sejam cada vez mais claras para os consumidores, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor de Campo Grande, vem promovendo capacitações e parcerias com diversos órgãos como o Procon Estadual, a Defensoria Pública e o Ministério Pública Estadual.

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Subsecretário de Proteção e Defesa do Consumidor de Campo Grande, Valdir Custódio, relata que é função da pasta disseminar a cultura, a cidadania e o conhecimento para todos aqueles que atuam na defesa do consumidor.

“Somente através do conhecimento que se exerce com plenitude a cidadania”, salienta.

Nesta segunda-feira (30), a Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor de Campo Grande está realizando o I Colóquio de Proteção e Defesa do Consumidor. Temas como Tutela Legislativa do Consumidor, com a participação de advogados  renomados.

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Mansour Elias Karmouche, pontua que a OAB tem uma comissão especifica para tratar sobre o direito do consumidor e, além disso, a capacidade postulatória para ajuizar ação em defesa do consumidor.

“Acaba sendo uma das entidades, junto com os órgãos de defesa do consumidor que fez essa defesa em termos de sistema. Semana passada fizemos uma blitze nos aeroportos fiscalizando as companhias áreas. Temos feito a fiscalização dos combustíveis no estado. Então é muito importante essas parcerias para que possamos assegurar ao cidadão um equilíbrio nessa relação tão importante, que é a de consumo”, diz.

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Defensora pública e coordenadora do Núcleo Cível de Consumidor, Jane Inês Dietrich, lembra que é muito importante que o cidadão encontre órgãos que possam receber e processar seu inconformismo.

“O Procon faz a tutela individual, administrativa, no âmbito de conciliação. Já a defensoria já atua com um advogado propriamente”, explica.

IMG_4516Para o procurador de Justiça do MPMS, Aroldo José de Lima, as capacitações devem ser constante, por conta da eficiência das ferramentas que a legislação oferece a todos os operadores do Direito, e também aos que não ligam diariamente, mas atuam na proteção administrativa, dos consumidores, que o caso dos funcionários da prefeitura e do estado.