A Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), irá oferecer na terça-feira (26), às 18 horas, palestra voltada aos profissionais que atuam na área da construção civil e que deverão estar familiarizados com as normativas publicadas no âmbito da Legislação.
Durante o evento serão apresentadas as Leis e Decretos vigentes na área de resíduos da Construção Civil, o sistema Coletas Online utilizado pela Prefeitura no cadastramento e operacionalização do sistema para a emissão do Controle de Transporte de Resíduos por meio Eletrônico (E-CTR), além de esclarecimentos de eventuais dúvidas acerca da temática. A orientação acontece em parceria com a empresa que desenvolveu o sistema de monitoramento dos resíduos da construção.
Decreto n. 13.754, publicado no dia 8 de janeiro de 2019 orienta sobre as ações de Controle do Transporte de Resíduos com normas gerais para cadastramento e emissão do Controle de Transporte de Resíduos por meio Eletrônico (E-CTR). O secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, enfatiza a obrigatoriedade da emissão do E-CTR para o transporte desses materiais e a iniciativa visa dirimir as eventuais dúvidas quanto ao preenchimento documento. “A intenção é orientar os interessados quanto à aplicabilidade das normas, contribuindo para que os empresários da área atuem de acordo com o que rege a legislação”, destacou.
São aguardados representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA-MS), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS), Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul (SINDUSCON/MS), Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul (Acomasul), Associação Campo-Grandense de Locação de Bens Móveis (ACLBM), Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Associação dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis dos Aterros Sanitários de Mato Grosso do Sul (Atmaras), entre outras.
A implantação do sistema é uma ação conjunta que envolve também a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes) e a Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec).
Serviço: a palestra será realizada no Centro de Educação Ambiental (CEA) Polonês, situado à Rua Corveta, n. 141, Bairro Carandá Bosque.
