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domingo, 9 de maio, 2021

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PREFEITURA PRORROGA PRAZO PARA CADASTRO DOS CONSELHOS REGIONAIS

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O prazo para cadastramento ou atualização de cadastro de entidades interessadas em participar das eleições dos conselhos regionais para o mandato 2019/2021 foi prorrogado até o dia 12 de julho de 2019. O Edital foi publicado no Diogrande de  (1º de julho de 2019, na página 3 – http://portal.capital.ms.gov.br/diogrande).

O cadastramento no Sistema Municipal de Planejamento – SMP deve ser realizado na Divisão de Governança Local da Planurb, de segunda à sexta-feira, das 13h às 17h, na Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista.

Podem participar entidades legalmente constituídas, com sede e atuação nas Regiões Urbanas de Campo Grande, conforme Lei Complementar n. 94, de 6 de outubro de 2006, observada a seguinte composição:

  1. a) entidades locais: composta por entidades comunitárias, de educação e saúde por meio de suas associações e afins, em atividade no bairro;
  2. b) entidades regionais: composta por entidades voltadas para o setor econômico, ambiental, cultural, de assistência social, urbanísticos e conselhos comunitários de segurança e afins, com atuação na Região Urbana de sua sede e/ou nas demais Regiões Urbanas.

As regras e demais informações para cadastramento e eleição podem ser conferidas no endereço eletrônico http://www.campogrande.ms.gov.br/planurb/conselhos-regionais/eleicoes-2019/ ou na Planurb.