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quinta-feira, 25 de abril, 2024

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PREFEITURA PUBLICA CÓDIGO DE ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência e Procuradoria-Geral do Município e publicou nesta segunda-feira (5) o Código de Ética dos agentes públicos municipais.

O Decreto é aplicável a todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e entra em vigor em 60 dias após a sua publicação.

O Código de Ética dos Agentes Públicos Municipais é o instrumento de fortalecimento dos valores éticos e da consciência ética no relacionamento com as autoridades públicas e os cidadãos e tem como finalidade orientar os servidores da Administração Pública Municipal sobre as normas gerais de conduta, comportamento e atitudes.

Seus principais objetivos são: o fortalecimento da imagem institucional; a promoção de um ambiente adequado ao convívio social; a promoção da prática e conscientização de princípios de conduta; servir como instrumento de referencia à decisão ética cotidiana e o fortalecimento do caráter ético.

Participaram da elaboração do documento servidores da Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência (CGM), Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Gabinete do Prefeito (GAPRE).