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quarta-feira, 21 de abril, 2021

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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIVULGA CALENDÁRIO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

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Com a publicação do Decreto n° 8.805/2016 tornou-se obrigatória a inclusão dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC no Cadastro Único para a manutenção e requerimento desse benefício.

Em Campo Grande 4.763 beneficiários necessitam ser incluídos no Cadastro Único, desses 2.552 idosos e 2.181 deficientes.

Importante destacar que a segurança de renda garantida com o recebimento do BPC é fundamental para a manutenção de muitas famílias usuárias dos equipamentos e serviços socioassistenciais. A continuidade do recebimento desse benefício pode ser garantida mediante a disseminação da informação e da busca ativa realizada pela Gestão Municipal.

A nova Portaria MDS Nº 2.651, de 18/12/2018 traz um novo cronograma para atingir esse público, no decorrer de 2019 os beneficiários serão notificados em quatro lotes trimestrais ao longo do ano, de acordo com o mês de aniversário do beneficiário.

Os beneficiários ainda não incluídos serão notificados por meio de extrato bancário, Demonstrativo de Credito e cartas com aviso de recebimento (AR), no endereço informado ao INSS.

Confira Aqui o cronograma de escalonamento

Ressaltamos a importância do beneficiário que ainda não realizou o cadastro que  procure o Centro de Referência da Assistência Social  – CRAS, mais próximo da sua residência, com documentos pessoais de todos os membros familiares , CPF (obrigatório)  para realizar a inclusão no Cadastro Único.