Campo Grande, MS
domingo, 29 de novembro, 2020

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SEMADUR CAPACITA POLICIAIS MUNICIPAIS QUE ATUAM NA PATRULHA AMBIENTAL

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Com o objetivo de fortalecer a atuação da Patrulha Ambiental do Município de Campo Grande, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) iniciou um ciclo de capacitações voltado aos Policiais Municipais que atuam em ações de fiscalização municipal no âmbito ambiental. Nesta etapa, a capacitação irá auxiliar na atuação e aplicação das medidas administrativas decorrentes da poluição sonora.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, destaca a responsabilidade do poder público “Temos que disponibilizar à população não somente um canal de denúncias relacionadas à poluição sonora como também aparelhar os responsáveis pela fiscalização para que seja cumprida a legislação. O papel da Semadur é capacitar e auxiliar a nossa Polícia Municipal no cumprimento da Lei. Recentemente conseguimos, por meio do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) a aquisição de materiais como fardamento e motocicletas para a Patrulha Ambiental.”

O gerente de Fiscalização e Licenciamento Ambiental da Semadur, Jeann Pierre, enfatiza que o cidadão que infringe a Lei do Silêncio poderá responder em diversas esferas “O cidadão autuado pela perturbação do sossego emitindo sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, que contrariem os níveis máximos de intensidade permitidos, poderá responder civil, criminal e administrativamente”.

O secretário especial de Segurança Pública e Defesa Social, Valério Azambuja, enfatiza que a Guarda já atua nesses casos e que com o apoio da Semadur espera-se a redução das ocorrências “Com as ações de combate à poluição sonora promovida pelos fiscais da Semadur e da Polícia Municipal esperamos a redução nesse tipo infração bastante verificada em vários bairros capital. Nos finais de semana e feriados o Telefone Polícia Municipal recebe até 30 denúncias.”

O delegado titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista (Decat), Marco Antonio Balsanini, participou da capacitação destacando os trabalhos desenvolvidos pela Delegacia e explanou a relevância da atuação da Polícia Municipal na repressão contra crimes ambientais, especialmente no combate a poluição sonora “A atuação da Polícia Municipal é de extrema importância, principalmente nas questões da poluição sonora e no descarte irregular de resíduos sólidos. Auxiliando assim na redução da incidência desses casos”.

As ações contemplam a Ação Civil Pública que estabelece um canal direto de comunicação e denúncia disponibilizado à população para a recepção de denúncias relacionadas à poluição sonora, onde as mesmas podem ser formalizadas via Disque Denúncia 156 ou de forma online no Site da Semadur

Convênio

A Patrulha Ambiental atua desde 2016 a partir de Convênio entre a Semadur e Sesdes e já realizou diversas ações na repressão à crimes contra o meio ambiente, com patrulhamento e rondas preventivas no município de Campo Grande, aplicando as medidas educativas e administrativas decorrentes a atos lesivos à limpeza urbana, poluição sonora, ações de conscientização para preservação de áreas públicas e de preservação ambiental.