A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) continua recebendo as propostas destinadas ao Programa Manancial Vivo, voltado à Conservação de solo, água e florestas, restauração em Áreas de Preservação Permanente (APP) e ao recebimento de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) no município de Campo Grande. As regras para o credenciamento foram publicadas no dia 6 de julho, no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), no Edital nº 01/2018.
O prazo para a apresentação das propostas irá até o dia 30 de setembro e apenas os documentos apresentados até a data estabelecida em edital estarão aptos a participar da seleção. As propostas deverão ser apresentadas na Semadur, situada na Rua Cândido Mariano n. 2655 (Central de Atendimento ao Cidadão – CAC) Mesa K42, das 08 às 16h.
A celebração dos novos contratos será condicionada à seleção e aprovação das propostas pela Unidade Gestora do Programa Manancial Vivo. As regras e a ficha de cadastro estão disponíveis no Diogrande (suplemento).
O secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, ressalta que o pagamento pelos serviços ambientais é um instrumento inovador e que atrai a atenção inclusive de outros países. “O objetivo é compensar os proprietários que mantêm ou recuperam o meio ambiente e os recursos naturais gerando serviços que beneficiam não somente eles, mas principalmente a sociedade”, comenta.
Luis Eduardo explica que quando um produtor recupera sua APP, que desempenha importante papel na melhoria da infiltração da água no solo, gera habitat para a vida selvagem, e promove diversos benefícios. “Por esse motivo pode ser considerado um fornecedor de serviços ambientais”, complementou.
O gestor do programa e agente fiscal de meio ambiente, Marcos Andrey, destaca a necessidade da conscientização dos produtores rurais quanto à preservação ambiental da região e a adesão ao programa. “Tudo ocorre dentro da propriedade rural e quem detém o poder da decisão de se engajar no processo, da adequação ambiental da propriedade é o seu dono”, explica.
Andrey reforça, ainda, que o proprietário motivado pelo desejo de restabelecer o equilíbrio e a sustentabilidade da propriedade, ou pela necessidade de atender a legislação vigente é o principal autor das ações. “Esse produtor tendo a oportunidade de aderir ao programa consegue entender a necessidade de manejo ambiental correto e isso com certeza irá contribuir na melhoria da qualidade ambiental da sua propriedade, como também na produtividade dela. Resultando ainda, na chance de um complemento financeiro, dando lucro para os donos e a sustentabilidade econômico-financeira da propriedade”, justificou.
PMV
O Programa Manancial Vivo (PMV) é uma experiência de PSA realizada na Área de Proteção Ambiental do córrego Guariroba – APA do Guariroba que segue as diretrizes e conceitos do Programa Produtor de Água, desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA). Trata-se de um programa voluntário de restauração do potencial hídrico e do controle da poluição difusa no meio rural. Prevendo pagamentos aos produtores rurais que, por meio de práticas e manejos conservacionistas e de melhoria da distribuição da cobertura florestal na paisagem, contribuam para o aumento da infiltração de água e para o abatimento efetivo da erosão, sedimentação e incremento da biodiversidade.
Os pagamentos aos proprietários serão baseados na realização e manutenção das práticas recomendadas no Projeto Individual da Propriedade e monitorados pelos técnicos do PMV. Havendo condição orçamentária poderá ser disponibilizada, gratuitamente, pela equipe técnica, a elaboração dos Projetos Individuais das Propriedades inscritas e a assistência técnica para a execução deles.
