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segunda-feira, 23 de novembro, 2020

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SEMADUR RECEBE REPRESENTANTES DE CLASSE EMPRESARIAL PARA DISCUSSÃO DE PONTOS DA LEI DO SILÊNCIO

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Com o objetivo de construir compromissos que atendam a legislação relacionada à Lei do Silêncio, o secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, recebeu em seu gabinete proprietários de estabelecimentos comerciais que solicitaram a reunião. O encontro foi agendado após a realização de Audiência Pública que abordou o tema e devido ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) que altera o zoneamento relacionado ao exercício de algumas atividades econômicas em determinadas regiões.

O secretário afirmou que a finalidade da administração não é punir e sim fiscalizar o cumprimento da legislação. “Sabemos da necessidade dos estabelecimentos em se adequar à legislação e por isso estamos reunidos para juntos construirmos compromissos que visem o bem comum. Somos sensíveis aos anseios da classe e abertos ao diálogo. Desta forma, poderemos avançar numa solução conjunta que atenda a todos”.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul (Abrasel/MS), Juliano Wertheimer, participou da reunião e destacou a importância do diálogo para a concretização de ações. “Depois da Audiência Pública, que teve grande participação, essa é a primeira reunião que realizamos, daqui já saíram apontamentos para novas ações em busca de uma solução. Estamos confiantes e muito satisfeitos com a receptividade do secretário Luis Eduardo Costa e seus técnicos”.

Para o vereador e presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo da Câmara Municipal de Campo Grande, João César Mattogrosso, o consenso entre o Poder Público e os empresários é fundamental. “Tenho acompanhado de perto esta demanda, inclusive fui o responsável por convocar uma Audiência Pública para debater o tema na Casa de Leis, pois acredito que a discussão de todos os aspectos legais é o caminho para alcançarmos um ponto de equilíbrio. Importante frisar que devemos sempre considerar que o direito de um termina quando começa o do outro”.

Palestra

No dia 15 de Janeiro será oferecido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) uma palestra relacionada ao Licenciamento Ambiental, um momento de exposição de informações relacionadas aos procedimentos e tramitações para a concessão do Licenciamento Ambiental de atividades que executam música. Tendo como público alvo empresários da área de bares, restaurantes e segmentos afins.

“É importante dirimir as dúvidas dos empresários. Expor os ritos para a emissão do Licenciamento Ambiental do estabelecimento” enfatiza Luís Eduardo. O intuito é encontrar uma solução que atenda os interesses dos proprietários de estabelecimentos comerciais, músicos, produtores culturais e também da sociedade em geral que se vê prejudicada por conta do som alto.