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sexta-feira, 29 de março, 2024

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SERVIDORES DO AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL SÃO BENEFICIADOS COM JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS

Os servidores que atuam no Ambulatório Municipal de Saúde Mental são incluídos na relação de profissionais que podem cumprir 6 horas diárias de trabalho, totalizando 30 horas semanais. A Resolução SESAU n. 479 publicada na edição desta quarta-feira (17) acrescenta esta categoria e não altera as demais.

Segundo a publicação, servidores lotados no Ambulatório de Saúde Mental e gerenciados tecnicamente pela Divisão de Serviço Social, pela Divisão de Enfermagem e detentores de cargos de nível superior (Referência 14B), gerenciados tecnicamente pela Divisão Multidisciplinar, poderão cumprir a nova carga horária.

As regras pela adoção das 6 horas diárias são as mesmas aplicadas na Resolução SESAU n. 425 de 1º de novembro de 2018 e que dispõe sobre a aplicabilidade do Decreto n. 13.637, de 10 de setembro de 2018 que aborda sobre o expediente de seis horas nas áreas da educação, saúde e assistência social.

Agora, a unidade deve encaminhar, via Coordenadoria, proposta de jornada de trabalho de seis horas diárias, demonstrando ter disponibilidade de quadro de pessoal suficiente para os postos de trabalho, responsabilizando-se de que o serviço quantitativo e qualitativo não será prejudicado ou reduzido e de que não acarretará prejuízo a população.

Atualmente 19 servidores atuam no Ambulatório de Saúde Mental, sendo 12 médicos, um assistente social, uma enfermeira, uma técnica de enfermagem, duas psicólogas e dois administrativos.