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domingo, 26 de setembro, 2021

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XV ENCONTRO DOS PROCONS VISA MELHORAR POLÍTICA DE DEFESA AO CONSUMIDOR

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A Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul promovem nesta quinta-feira (29),  por meio do Procon Municipal e Procon Estadual, o XV Encontro do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.

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Subsecretário do Procon Municipal, Valdir Custodio da Silva.

De acordo com o subsecretário de Proteção e Defesa do Consumidor,  Valdir Custodio da Silva, o Procon  Municipal de Campo Grande Juntamente, com a Seshast e o Procon Estadual é quem promovem este XV Encontro dos Procons que será um momento de troca de experiências.

“Nós do Procon de Campo Grande começamos a fiscalizar 60 dias atrás. Tivemos uma atividades extremamente intensa neste campo de fiscalização, no qual realizamos 393 ações de fiscalização, já visitamos mais de 30 supermercados na Capital, com um fiscalização completa no estabelecimento e já observamos, analisarmos mais de 300 procedimentos com relação a empresa de águas. Mas, o mais importante neste momento não é ressaltar o que fizemos, mais sim trocar experiências com àqueles que estão no mesmo nível. A conversa dos procons municipais de MS. É extremamente proveitosa para quem executa o trabalho da base. Esta troca de experiência faz com que o sistema se aperfeiçoe e melhore. É isso que estamos fazendo neste encontro”, frisa Valdir.

Para o superintendente estadual do Procon, Marcelo Monteiro Salomão, o  evento possibilitará uma maior discussão em relação a defesa dos direitos do consumidor com a implantação de Procons municipais, melhorias no acesso a informação, oportunizando e disseminando uma comunicação mais ampla entre os Procon’s municipais e as empresas do estado de Mato Grosso do Sul, entretanto buscando serviços de qualidade do órgão para o consumidor, entrelaçando ações entre os órgãos competentes na discussão da política consumerista.

“O Estado possui atualmente um PROCON Estadual situado na Capital e 32 (trinta e dois) PROCON’s na esfera municipal que, embora criados por lei, necessitam de estrutura de funcionamento. Dos cinquenta municípios restantes, a maioria não possui nenhum tipo de atendimento na defesa do consumidor sendo que alguns possuem ou Comarcas do Ministério Público Estadual ou Promotorias do Ministério Público Estadual”, diz Salomão.

“Os cidadãos de municípios desprovidos dos serviços do PROCON encontram-se, sobretudo, desamparados da fiscalização dos direitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor sendo obrigados a reivindicá-los na Capital ou em municípios providos de Comarcas ou Promotorias do Ministério Público Estadual, causando desta forma aumento nas demandas judiciais”, Finaliza Salomão.

O evento contou com a presença da Secretária de  Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre.

Serviço:

O evento acontece até as 18 horas, no auditório Terra das Àguas – Escola Centro de Educação Profissional Senac – Turismo e Gastronomia.

Endereço: Rua Antônio Maria Coelho, 3.368 – Jardim dos Estados.