O Regime Geral de Previdência Social tem sido um dos temas mais discutidos nos últimos tempos. A mais recente Reforma da Previdência, promulgada pela EC 103/2019, e publicada no Diário Oficial da União, em 13 de novembro de 2019, trouxe uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro.
Pensando em contribuir com esclarecimento de dúvidas, apresentar informações diferenciadas e promover muita reflexão sobre o tema, a Escola Superior da Advocacia Pública (Esap), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), realizou nessa semana o webinar “Direito Previdenciário: Reforma da Previdência” com a fala do doutor em Direito Público e procurador do Estado do Rio de Janeiro, Felipe Derbli de Carvalho Baptista que também possui o título de Master of Laws pela London School of Economics and Political Science (LSE) e também com a contribuição da procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul e Chefe da Cjur-SAD, Doriane Gomes Chamorro, como mediadora.
Mas afinal o que é previdência? Para esta pergunta existem algumas respostas, mas de maneira geral previdência é a reserva financeira que se faz no presente pensando no futuro. O objetivo é que o dinheiro acumulado ao longo de anos seja usado pelo trabalhador quando se aposentar ou caso perca a capacidade de trabalhar ou, ainda, no momento de realizar um projeto de vida.
Partindo deste princípio, Felipe Derbli desenvolveu e compartilhou seus conhecimentos com aproximadamente 70 profissionais entre gestores de Recursos Humanos, procuradores do Estado, assessores jurídicos, entre outros.
Devido à densidade e abrangência do assunto, ele declarou que “a previdência é uma das mais importantes questões da política fiscal brasileira e a apresentação é uma visão panorâmica das alterações do regime próprio dos servidores públicos impactados sobre os entes federados”, afirmou.
Durante sua exposição o convidado apresentou um material detalhado e didático, além de fomentar algumas provocações para reflexão. Entre tantos comentários, Felipe Derbli sustentou que “se não for feito algo, a presidência precisará de outros meios de financiamento como, por exemplo, o aumento de tributos, o endividamento público e a emissão de moeda, ou seja, a volta da inflação”, pontuou.
Ele ainda elucidou tópicos como idade mínima para a previdência, regras de transição, limite e acúmulo de benefícios, tempo de contribuição, alíquotas e cálculo de benefícios.
Para mais detalhes sobre o evento a PGE vem divulgando, desde julho, em seu canal de vídeos, a íntegra dos webinários promovidos pela Esap. Para as pessoas interessadas em receber a notificação de novos conteúdos produzidos pela instituição é só se inscreverem.
Outro serviço oferecido pela instituição para o público em geral é o programa PGE em Ação que é destinado a divulgar a atuação e finalidade institucional, suas unidades, eventos e serviços administrativos executados pela PGE e colocados à disposição dos cidadãos.
